Durante a ação, outras seis pessoas também foram presas em flagrante Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar grupo criminoso e tráfico de drogas. Todos os alvos são integrantes de um grupo criminoso de origem carioca com atuação no Grande Pirambu – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. A ofensiva foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (13). Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos bairros Carlito Pamplona e Jacarecanga (AIS 4). Na ocasião, seis pessoas também capturadas em flagrante. A operação coordenada pela 4ª Delegacia do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), contou com apoio do Núcleo Operacional do DHPP, e de outras delegacias do DHPP, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Departamento Técnico Operacional (DTO). A ofensiva teve como objetivo desarticular um grupo ...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três notícias-crime em que parlamentares imputam ao presidente da República Jair Bolsonaro a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.
Os fatos dizem respeito a discurso realizado em 15/12, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em que o presidente disse ter ordenado a demissão de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a interdição das obras de um empreendimento do empresário Luciana Hang, na cidade de Rio Grande (RS). Segundo trecho da fala do presidente transcrito nas petições, Bolsonaro afirmou que a autarquia não “daria mais dor de cabeça”, pois teria “ripado” um dos responsáveis.
Na Petição (Pet) 10111, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmam que a situação descrita por Bolsonaro ocorreu em 2019, quando o Iphan, no exercício legítimo de sua atuação, havia interditado a obra por terem sido encontrados, durante as escavações, achados arqueológicos. Em setembro de 2019, após o ocorrido, foi publicada a exoneração da então presidente do instituto.
Para os parlamentares, a declaração de Bolsonaro, por si só, já indicaria a suposta prática do crime de advocacia administrativa, “ao patrocinar interesses pessoais e privados na gestão da máquina pública”. Essa suspeita, segundo eles, fica ainda em maior evidência quando verificado que, efetivamente, houve exonerações no órgão no mesmo período.
Corrupção
Na Pet 10110, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) ressalta que os fatos relacionados também indicam possíveis indícios de cometimento de corrupção ativa, por Luciano Hang, e corrupção passiva, pelo presidente da República. Para ela, a atitude de Bolsonaro poderia indicar uma contrapartida ao financiamento de campanha que recebeu do empresário.
Suspeição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da Pet 10109, apontou, em petição nos próprios autos, a suspeição do ministro André Mendonça, em razão de sua atuação como ministro da Justiça e advogado-geral da União na gestão do presidente Bolsonaro
Em despacho, o ministro não conheceu do pedido e ressaltou que o processamento e o julgamento das alegações de suspeição têm rito e classe próprios no STF e que a arguição deve ser apresentada ao presidente da Corte.
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