A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto . Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. “O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma re...
Leitura do expediente da sessão legislativa, desta quinta-feira, realizada pelo sistema híbridoFoto: Leomar
Com a abertura da 1ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (03/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 28 matérias, sendo quatro do Poder Executivo e uma do Ministério Público Estadual (MPE-CE).
O projeto de lei 01/22, do Executivo, dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) decorrentes do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal.
O 02/22 confere nova redação à Lei nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Já 03/22 institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará.
Ainda do Executivo, o projeto de lei 04/22 inclui a Feira do Conhecimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Do Ministério Público, o 05/22 promove a revisão geral da remuneração dos servidores daquela Corte.
Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar, três são do deputado Walter Cavalcante (MDB). O 01/22 considera de utilidade pública a Associação João Batista de Carvalho Filho, com sede no município de Fortaleza; o 02/22 considera de utilidade pública a Associação Fortaleza Down, com sede no município de Fortaleza, e o 03/22 considera de utilidade pública o projeto Viver Criança, no município de Caucaia.
Dois outros projetos são de iniciativa do deputado André Fernandes (Republicanos). O 04/22 institui o Dia do Orgulho Hétero no Calendário Oficial do Estado do Ceará, enquanto o 05/22 declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
O 06/22, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), denomina de Dr. Gerardo Alves de Melo o trecho que liga a CE-356, compreendido do limite do município de Aracoiaba com o de Baturite, até o entroncamento da BR-122 em Ocara.
Do deputado Fernando Hugo (Progressistas), o projeto de lei 07/22 altera o art. 1º da Lei nº 17.686, de 28 de setembro de 2021, passando a denominar de Raimundo Alber da Silva (Senhor Alber) a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio no bairro Santa Filomena, em Fortaleza.
O 08/22, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina de Terezinha da Silva Freire a escola estadual de ensino médio do distrito de Curupira (EEEM), no município de Ocara.
Do deputado Oriel Nunes (PDT), o 09/22 denomina de Dr. Jarismar Gonçalves Melo o trecho CE que liga a Br-116 ao distrito de Canauna.
O deputado Audic Mota (PSB) é autor do projeto de lei 10/22, que trata da estadualização da estrada municipal que liga Morada Nova e Banabuiú, passando pela localidade de Felipa de Cima e pelo distrito de Lagoa Grande, ambos em Morada Nova, e também pelo distrito de Barra do Sitiá, em Banabuiú.
O projeto 11/22, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Carlos Alberto Rebouças a CE-156 a estrada Gado dos Ferros, que liga Palmácia a Maranguape.
Já o projeto 12/22, do deputado Acrísio Sena (PT), nomeia de Joana D’Arc Leite da Silva o centro de educação infantil (CEI) situado em General Sampaio.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 13/22 denomina de Maria Neli Sobreira de Oliveira o Centro de Formação de Professores do Estado localizado em Fortaleza.
Começaram a tramitar ainda dez projetos de indicação. São eles: 01/22, do deputado André Fernandes; 02/22, do deputado Fernando Santana (PT); 03/22, do deputado Fábio Galvão (Patri); 04/22, do deputado Guilherme Landim (PDT); 05/22 e 06/22, do deputado Queiroz Filho (PDT).
Outros três projetos são do deputado Tony Brito (Pros): 07/22, 08/22, 10/22. Já o 09/22 é do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).
Foi lida também correspondência do deputado Leonardo Araújo (MDB), indicando o deputado Davi de Raimundão para a vice-liderança do partido.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação no plenário.
LS/AT
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.