O voto é obrigatório e quem não comparecer no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.
Com a proximidade das eleições gerais onde os brasileiros votarão para presidente da República, senadores, governadores, deputados estaduais e federais em outubro de 2022, os eleitores tem até o próximo dia 4 de maio, para solicitar o título de eleitor, fazer alterações no cadastro ou regularizar sua situação eleitoral. Essa data vale para eleitores residentes no Brasil ou no exterior.
Como solicitar, alterar ou regularizar o título de eleitor
- O eleitor pode acessar o site (tse.jus.br/titulo-de-eleitor), através do aplicativo e-título (disponível em iOS e Android) ou pelo sistema Título Net.
- Para checar a situação eleitoral o eleitor deve verificar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores;
- Em caso de debito, o eleitor deve fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), e esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago;
- O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão;
- Pedidos de transferência de local de votação é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil.
Procura por atendimento via Título Net aumenta no Ceará
De acordo com Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mais de 9 mil eleitores solicitaram entre os dias 24 e 27 deste mês, novos requerimentos de títulos eleitorais. O Tribunal ainda ressalta que neste ano, por meio da ferramenta digital, mais de 90 mil solicitações de alistamento (primeiro título); transferência; alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão) foram realizadas.
Atendimento presencial
O TRE informa que a população também tem a possibilidade de ser atendida presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral (seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19 e apresentação do passaporte da vacina). O atendimento ocorre mediante agendamento, que pode ser realizado através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE (agendamento).
Informações: TRE-CE e Agência Brasil
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