Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), intensifica, a partir desta quinta-feira (07/04), as inspeções de serviços e produtos nesse período que antecede a Páscoa. A operação tem como objetivo garantir as boas práticas de comercialização e condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados de forma justa e adequada para a população.
Com a expectativa do aumento no consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e de vigilância sanitária da Agefis fortalecem as operações por toda a cidade, a fim de garantir que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes no que tange ao direito do consumidor. A operação ocorre em locais como shoppings, supermercados e peixarias ao longo da próxima semana.
Durante a ação são observados os preços, o prazo de validade, a possível ocorrência de propaganda enganosa e as informações sobre formas de pagamento. “Além de fiscalizar os produtos, a precificação e a propaganda, a Agefis também verifica os aspectos sanitários dos estabelecimentos comerciais com o objetivo de prevenir os riscos à saúde dos consumidores”, ressaltou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Na ocasião, são observados também, o alvará de funcionamento, as licenças sanitária e Ambiental, quando for o caso, e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar exposto de forma que fique visível e de fácil acesso aos clientes.
Conforme Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, de acordo com a gravidade da infração. Já em relação as infrações contra as normas sanitárias, a multa varia de R$ 329,00 a R$ 16.440 mil. Em caso de produtos vencidos e/ou acondicionados de forma inadequada, esses são retirados de exposição, apreendidos e descartados, conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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