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Justiça Eleitoral suspende funcionamento no feriado da Semana Santa

 As atividades serão retomadas na segunda-feira, 18/4

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que não haverá expediente a partir desta quarta-feira, 13/4, devido ao feriado da Semana Santa. A suspensão do expediente ocorrerá entre os dias 13/4 e 17/4 e é regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pelaPortaria Conjunta nº 23/2021 com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 18/4.

Prazos

O TRE-CE informa ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.

Título Net

O TRE-CE disponibiliza ferramenta de atendimento virtual a quem precisa regularizar sua situação eleitoral. Basta acessar o Sistema Título Net, que possibilita a realização, de forma remota, de solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e regularização de inscrição cancelada (revisão). O prazo para solicitar alterações no título é 4 de maio. O Título Net está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados.

Impressão do título eleitoral

Uma novidade é a possibilidade do(a) eleitor(a) imprimir o título em casa. Os documentos feitos pelo Título Net, visualizados pelo aplicativo e-Título, agora poderão ser baixados no formato PDF para serem impressos, incluindo o QR Code de validação de documentos. A opção pode ser acessada na seção de autoatendimento ao eleitor.

Serviços online

Através do site do Tribunal, a população também pode emitir certidões eleitorais, realizar consultas de situação eleitoral e de local de votação, bem como emitir a guia de multas por ausência às eleições. Outro serviço disponível é o agendamento do atendimento presencial.

Contatos

Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no Portal do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza, ainda, e-mail institucional para o envio de dúvidas sobre a situação eleitoral: 148@tre-ce.jus.br. Além disso, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e do e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br.

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