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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

MPCE discute ações para intensificar vacinação contra Covid-19 de crianças e adolescentes em situação de rua no Município de Fortaleza

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacionais da Saúde (Caosaúde) e da Infância e Juventude (Caopij), realizou reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para tratar acerca da vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes em situação de rua. No encontro, que aconteceu no dia 6 de abril deste ano, o MPCE cobrou a intensificação de ações para garantir a imunização desta população. 

Na reunião, foi decidido que a SMS enviará para o MPCE os dados sobre crianças e adolescentes em situação de rua vacinadas, para que seja avaliada a necessidade de adoção de medidas de proteção em favor das mesmas. Além disso, foi solicitado que a Funci, ao término do processo de vacinação, elabore um relatório em conjunto com a SMS e encaminhe o documento ao MPCE. Por sua vez, o MP cearense ficou encarregado de acompanhar as ações realizadas, bem como intermediar possível parceria com a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, para garantir a vacinação de adolescentes apreendidos por atos infracionais e suas respectivas famílias ainda na unidade.  

A promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde, Karine Leopércio, ressaltou na reunião as dificuldades para a população vulnerável ter acesso à vacina. Segundo ela, é preciso criar estratégias mais direcionadas para esse público, já que os pontos de vacinação tradicionais, como shoppings e unidades de saúde distantes de seu domicílio, não atingem o resultado esperado, sendo necessário a equipe ir até seus locais de encontro. A também promotora de Justiça do MPCE, Giovana de Melo Araújo, também pontuou que as ações com grupos vulneráveis não devem ficar restritas aos que possuem moradia em locais vulneráveis, sendo necessário uma abordagem especial com quem realmente vive na rua. Foi solicitado ainda que fosse verificado como andam as demais vacinas de rotina dessa população. 

Além de Karine Leopércio, participaram da reunião, representando o MPCE: o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Lucas Azevedo; o promotor de Justiça e titular da 77ª promotoria de Justiça de Fortaleza, Luciano Tonet; a promotora de Justiça e titular da 9ª promotoria de Justiça de Fortaleza, Giovana de Melo Araújo; a pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) Rayssa Pinheiro; e o técnico ministerial do Caosaúde Davi Aguiar Maia. 

Também participaram do encontro virtual o presidente da Funci, Iraguassu Filho, e a diretora-executiva da Fundação, Márcia Dias, além dos servidores da SMS, Grabrielly Nogueira, Márcia Hyngred Ferreira da Silva e Nívia Rafaela Nóbrega. 

Acesse a memória da reunião. 

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