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MPCE recomenda que Município de Quixadá reúna participantes para programa de apadrinhamento

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última quinta-feira (12/05), que, no prazo de 30 dias, o Município de Quixadá fortaleça e reúna participantes para o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes. A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e foi direcionada à Secretaria de Assistência Social de Quixadá e à Coordenação da Unidade de Acolhimento Institucional.  

A recomendação foi motivada pela inspeção realizada pela promotora de Justiça Cibelle Moreira, com auxílio do Centro Operacional de Apoio da Infância e Juventude (Caopij) na Unidade de Acolhimento de Quixadá no final de janeiro. Segundo o documento, a Unidade possui capacidade para acolher 20 crianças e adolescentes, contudo, conforme a lista atualizada, está atendendo 18 crianças e adolescentes, no momento. Portanto, concluiu-se a necessidade de fortalecer e angariar participantes para o programa de apadrinhamento afetivo no município de Quixadá. O MPCE também recomendou que a Unidade de Acolhimento amplie as ações de divulgação do programa de apadrinhamento.  

A Secretaria de Assistência Social de Quixadá e a Coordenação da Unidade de Acolhimento Institucional têm 10 dias para dar a resposta quanto ao acatamento da presente recomendação. No caso do descumprimento, o MPCE informa que poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível de dano moral coletivo. 

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