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Superintendência do Cade recomenda aprovação de compra da Extrafarma pela Pague Menos com restrições

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ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/ Cade) encaminhou para análise do Tribunal da autarquia ato de concentração referente à compra da rede de drogarias Extrafarma pela Pague Menos. O parecer, assinado em 07 de maio, recomenda que a operação seja aprovada condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com medidas que preservem a concorrência no setor de farmácias.

A Pague Menos é uma rede varejista farmacêutica com atuação, em todo território nacional, no mercado de distribuição de medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal. Por sua vez, a Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos, ou Extrafarma, atua no varejo farmacêutico em dez estados brasileiros, e no atacado de medicamentos e produtos de higiene pessoal, beleza e cosméticos. Além disso, distribui medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, atendendo, primordialmente, suas próprias farmácias.

Durante a análise do ato de concentração, a SG/Cade identificou que as redes envolvidas no negócio estão presentes ao mesmo tempo em 37 mercados municipais e em 130 mercados por bairros. Desse universo, em 16 mercados municipais e 52 mercados por bairros observou-se uma maior concentração derivada da operação superior a 40%, o que suscitou aprofundamento da análise concorrencial nessas localidades.

Nesse contexto, a avaliação da Superintendência teve como foco apurar as barreiras à entrada no mercado. Ou seja, centrou-se em identificar os fatores que representam potenciais obstáculos para que uma empresa concorrente comece a atuar no setor nas regiões analisadas.

A SG/Cade também buscou definir os tipos de rivais efetivos, a capacidade de contestação e a presença geográfica em cada um dos municípios e bairros que geraram preocupação do ponto de vista concorrencial. Nesse sentido, considerou que em oito municípios as preocupações concorrenciais decorrentes da concentração permanecem após a análise.

Com o objetivo de afastar os problemas identificados, as redes Pague Menos e Extrafarma apresentaram proposta de ACC com sugestão de desinvestimento que, na avaliação da Superintendência-Geral, é capaz de acelerar a entrada de rivais efetivos no mercado de maior preocupação, o que pode permitir a aprovação da operação com restrições.

Com a conclusão da análise pela Superintendência, a aquisição da Extrafarma pela Pague Menos será distribuída a um conselheiro, que ficará responsável pela relatoria da operação e posteriormente a levará para julgamento pelo Tribunal.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.005053/2021-74.

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