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TRE afasta inelegibilidade de oito anos de prefeito de Missão Velha

 Pleno TRE-CE 2022

Em sessão de julgamento dessa terça-feira, 10/5, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afastou a inelegibilidade de 8 anos, a contar das eleições 2020, de Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, mais conhecido como Dr. Lorim, prefeito de Missão Velha. A decisão da corte foi unânime.

Apesar de ter sido eleito prefeito em pleito suplementar ocorrido em 1º/8/2021, a decisão do juízo eleitoral de Missão Velha (16ª Zona Eleitoral) que declarava a inelegibilidade de Luiz Rosemberg por abuso de poder político e econômico se deu por condutas supostamente praticadas quando ele ainda era vice-prefeito e candidato a prefeito em 2020. 

As condutas vedadas envolveriam a realização de livemício e a perfuração de poços em troca de votos. Conforme o relator do recurso nº 0600167-45.2020.6.06.0016, juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, "não restou demonstrado nos autos que as perfurações e instalações dos referidos poços foram condicionadas à contraprestação de votos ou apoio político por parte dos proprietários dos terrenos ou das comunidades beneficiadas com as obras".

Em relação à suposta realização de livemício, o relator concluiu que "assistindo à transmissão da convenção partidária constata-se estrutura simples e pequeno número de pessoas, bem como não se verifica quaisquer atos que destoem de eventos dessa natureza".

Da decisão de ontem ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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