Serão 59 locais em funcionamento, de 8h às 12h, para a realização do exame Neste sábado (27/04), a Prefeitura de Fortaleza vai ofertar o exame de tipagem sanguínea para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Serão 59 locais em funcionamento para a realização do exame, pela manhã, de 8h às 12h. - Confira em anexo os locais da realização do exame de tipagem sanguínea O exame laboratorial de tipagem sanguínea para as pessoas com TEA é um dos requisitos necessários para a emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento ofertado pela Prefeitura de Fortaleza. Assim, a ação neste sábado visa apoiar a população, conforme explica o secretário da Saúde, Galeno Taumaturgo. “Ações multissetoriais são necessárias para auxiliar o público. Assim, por meio da oferta do exame de tipagem sanguínea, a Secretaria da Saúde está proporcionando que fortalezenses que necessitem da carteirinha possam obter seu documento - importante para ass
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) definiu, durante a 8ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24), os nomes dos procuradores de Justiça que compõem a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional.
Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Leo Charles Henri Bossard II, Marcos William Leite de Oliveira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Maria Neves Feitosa Campos e Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro. Todos eles obtiveram 8 votos.
A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.
Quinto Constitucional
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
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