A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nesse domingo (6), um adolescente, de 17 anos, portando um rifle no bairro Alagadiço Novo, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A ação foi conduzida por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), que capturou e encaminhou o jovem até uma unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os policiais foram acionados para averiguar uma ocorrência de disparos de arma de fogo em uma rua do bairro. Imediatamente, a composição diligenciou até o endereço indicado e se deparou com um adolescente portando um rifle. O suspeito foi rendido e durante as diligências oito munições foram apreendidas. Diante dos fatos, o adolescente, a arma de fogo e as munições apreendidas foram conduzidos até a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Um ato infracional análogo a porte ilegal de arma de fogo foi registrado e o adolescente est
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no programa de privatização. A decisão foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).
Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública de capital fechado responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas no Porto de Santos, maior porto da América Latina.
Segundo a empresa, o porto é responsável por, no mínimo, 25% do comércio exterior brasileiro. A resolução do PPI diz que a concessão dos serviços portuários deve ocorrer “de forma associada à transferência do controle acionário” da companhia.
O conselho do PPI também recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de privatização.
Antes do início dos estudos, a decisão do PPI será submetida ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que poderá determinar ou não a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O processo de estudos técnicos será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que vai examinar, ainda no âmbito de sua competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.
Edição: Fernando Fraga
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