Câmara Municipal de Fortaleza - Indicativo que garante a gestante acesso à educação é enviado às comissões

 Na 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 27 matérias na pauta do dia.

A Câmara Municipal de Fortaleza enviou para apreciação das Comissões Técnicas da Casa, o Indicativo Nº 1020/22, da vereadora Tia Francisca (PL), que garante as alunas a partir do oitavo mês de gestação e até quatro meses após o nascimento da criança, o acesso aos conteúdos e avaliações das escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com o projeto, o direito ao afastamento se dará com atestado médico apresentado à direção da escola. O acesso ao conteúdo será por recursos digitais, principalmente por plataformas onlines, aulas ao vivo em redes sociais e envio de materiais digitais aos alunos, como vídeos, apresentações e matérias de leitura.

Será assegurado todo o acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. A realização de testes e provas será em consonância com o calendário escolar e compatível com o estado de saúde da estudante e possibilidades da escola.

Na justificativa do indicativo, a vereadora ressalta a importância da matéria como forma de cuidar das jovens mães e assim contribuir para o não abandono escolar. “A licença à aluna gestante constitui um dos meios de proteção à mulher que, por motivos biológicos, necessita de descanso, a fim de se recuperar do parto”, pontuou.

Na 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 27 matérias na pauta do dia. Clique aqui para conferir a lista completa.

Projetos enviados às Comissões

Ao todo foram enviadas 19 matérias para apreciação das Comissões Técnica. Destaque para o PLO 209/22 do vereador Pedro França (Cidadania), que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos, para todos os atletas e paratletas do município.

Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram sete matérias, dentre elas o Indicativo Nº 1017/22, de autoria do vereador PP Cell (PSD), que indica a reforma do prédio da Unidade de atenção Primária em Saúde (UAPS) Sítio São João, no bairro Jangurussu.

Foto: Érika Fonseca