Falta de receita é realidade em 2,6mil cartórios no país

O Ceará figura entre as quatro piores médias de arrecadação por cartório no país, ficando à frente apenas da Paraíba, Bahia e Alagoas. A realidade é que 2,6 mil cartórios distribuídos no território nacional estão trabalhando no vermelho há muito tempo, ao contrário do que muitas pessoas imaginam sobre esta prestação de serviço. E mesmo nessa condição, o estado, por meio do Tribunal de Justiça do Ceará, ainda não estabeleceu a renda mínima para os cartórios de distritos, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no Provimento nº 81, de 06 de dezembro de 2018, e assinada pelo então ministro da Corregedoria Nacional de Justiça, Humberto Martins.

No caso específico do Ceará, notadamente os cartórios de Registro Civil - com ênfase nos localizados nos distritos do interior -, não conseguem custear todas as despesas a exemplo de aluguel do estabelecimento, contas fixas de energia e telefone, repasses obrigatórios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, e gerar emprego mantendo um ou mais funcionários. Embora as demandas pelos serviços ofertados sejam pequenas em muitos distritos, a ausência do cartório dificultará ainda mais a vida do cidadão, que terá que se deslocar para a sede do município. E não podemos esquecer que a vida das pessoas passa pelo cartório, seja quando nasce, adquire algum bem e até quando vai a óbito. 

Aprovada no último concurso e há um ano e meio à frente do cartório localizado no distrito de Dom Quintino, distante 26 quilômetros da sede no Crato, a tabeliã e registradora civil Ívina Gê Trigueiro, é um dos exemplos da necessidade de ter aprovada a renda mínima. Para os cerca de três mil habitantes, é ela a responsável pelos serviços de cidadania como certidões de nascimento, casamento e óbito, além de algumas atribuições de notas. O cartório existe desde 1941 e, por conta das dificuldades financeiras, não conseguiu avançar muito nos processos de digitalização dos documentos. Só para citar um exemplo. “Hoje não é possível viver da arrecadação do cartório e ainda temos o repasse a ser feito mensalmente para a Defensoria e o Ministério Público, além do Tribunal de Justiça do Ceará”, pontua. Em número bem menor, há os cartórios financeiramente hipossuficientes, no caso os de registros imobiliários. E para estar à frente do cartório, o profissional precisa ser formado em Direito, aprovado em concurso público de provas e títulos. Desta forma, o profissional passa a atuar onde há necessidade do serviço, de maneira a facilitar a vida do cidadão. Serviço esse cada vez mais relevante por sua qualidade e celeridade, sem perder a segurança jurídica. Tanto é, que os cartórios passaram a assumir responsabilidades que eram exclusivas do judiciário, como inventário e divórcios. 

Por todas as razões acima explícitas e por ser uma preocupação de cunho social, a categoria está engajada para que seja dada a devida urgência por parte do órgão competente, no tocante à aprovação da pauta da renda mínima. Hoje, o Ceará conta com 620 cartórios.