Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi questionado, nesta quarta-feira (7), sobre o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais realizadas em outubro. A pergunta foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara.
O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos à comissão sobre "ataques" em 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil - e "escalada de violência pela extrema-direita".
No segundo turno das eleições, em 30 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com 50,90% dos votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, obteve 49,10%.
“Essas outras coisas que o senhor falou aí estão dentro de um contexto em que muitos não reconhecem o resultado eleitoral, e estamos esperando solução para algumas coisas que foram pleiteadas. Foram normalmente ignoradas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pelo próprio STF [Supremo Tribunal Federal], e estamos vivendo uma situação esdrúxula no Brasil, que não merece comentário agora porque não é o motivo da convocação”, respondeu o general.
Manifestações
Ao falar sobre as manifestações do dia 7 de setembro, o chefe do GSI avaliou que foram atos democráticos e controlados. “Felizmente, contrariando alguns prognósticos pessimistas, os fatos do dia 7 de setembro foram muito tranquilos, conduzidos de forma democrática, de forma muito controlada. Absolutamente dentro dos padrões de uma manifestação que ocorre em qualquer país democrático do mundo.”
Durante a audiência, o trabalho do militar à frente do GSI foi bastante elogiado por parlamentares governistas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi um dos principais alvos de críticas do grupo. “O Senado, ali do outro lado da rua, deveria pautar os pedidos de impeachment que, porventura, não estejam pisando dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participou do início da audiência.
Convocação
Em novembro, Augusto Heleno havia sido convidado a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, por tráfico de influência, mas, sob a alegação de problemas de saúde, ele não compareceu. A audiência havia sido solicitada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Por causa da ausência nesse dia, o colegiado aprovou a convocação do chefe do GSI. A audiência de hoje foi resultado de um requerimento do 1º vice-presidente da comissão, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado pelo colegiado.
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