Fisco alerta sobre fraudes em benefícios a setor de turismo e eventos

 Os casos de fraude na utilização de benefícios fiscais previstos no pacote de ajuda a empresas dos setores de turismo e de eventos fizeram a Receita Federal emitir um alerta nesta quarta-feira (27). O órgão informou ter enviado um comunicado a contribuintes suspeitos de terem inserido informações falsas nas declarações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo a Receita Federal, a comunicação de informações falsas pode acarretar multa de até 100% nos casos de fraude comprovada e resultar na abertura de processos na esfera criminal. As empresas intimadas poderão corrigir os dados para receber a ajuda. O órgão não divulgou quantos contribuintes receberam o aviso.

Criado para ajudar empresas dos setores de turismo e eventos afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio de acordos de transações nas modalidades individual ou por adesão. As empresas poderão receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.