Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária- NUINP/CE, da Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, do Ministério da Previdência Social - MPS, deflagrou a Operação Policial Ubiquidade na manhã desta quinta-feira (12/9), dando cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 34ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Maracanaú/CE, sendo três mandados em Maracanaú e um mandado em Pacatuba. O objetivo é instruir investigação que apura a atuação de organização criminosa que atua fraudulentamente liberando nos sistemas do INSS benefícios previdenciários, visando a contratação indevida de empréstimos consignados, posteriormente descontados nos proventos dos beneficiários. Foi descoberta a atuação de duas estagiárias na Agência da Previdência Social de Maracanaú na liberação indevida de benefícios previdenciários para a contratação de empréstimos, sem o conhecimento e autorização dos seus respectivos ti
Prefeitura de Fortaleza lança os dois últimos editais da Lei Paulo Gustavo nesta terça-feira (24/10)
Os editais para Microprojetos e LGBTQI+ somam R$ 440 mil; inscrições seguem até 7 de novembro
A Prefeitura de Fortaleza lança, nesta terça-feira (24/10), os dois últimos editais da Lei Paulo Gustavo no Município. Por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e com recursos do Governo Federal, os editais para Microprojetos e LGBTQI+ somam R$ 440 mil. As inscrições já estão disponíveis no Mapa Cultural e seguem abertas até 7 de novembro.
O Edital para Microprojetos conta com um investimento de R$ 200 mil para atender a 20 proponentes em áreas de alta vulnerabilidade.
Já o Edital LGBTQI+ vai destinar R$ 240 mil para apoiar 14 projetos com essa temática. Inédita na Secultfor, a seleção tem como objetivo promover o respeito à diversidade sexual e o enfrentamento às Violações de Direitos Humanos, em razão das lgbtfobias.
Com os lançamentos, o município de Fortaleza complementa o valor de R$ 21.914.264,82, em projetos da Lei Paulo Gustavo, que beneficiarão 528 projetos locais. É o segundo maior fomento entre as capitais do Nordeste e o quinto maior volume de recursos entre todas as capitais brasileiras.
Outros Editais
Até às 23h59 desta terça-feira (24/10), ainda é possível fazer a inscrição para o Edital Audiovisual, que contemplará 91 projetos com um investimento de R$ 14.816.557,32. O Edital Para as Artes, que destinará R$ 5.877.000,00 para 403 projetos em 15 linguagens culturais, encerrou a fase de inscrição ontem e irá iniciar a fase de avaliação dos projetos inscritos. Há, ainda, o Edital de Credenciamento de Pareceristas, em processo de homologação.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia de Covid-19, é um símbolo de resistência da classe artística no Brasil. Em homanagem ao artista Paulo Gustavo, também promove a diversidade cultural e incentiva a produção artística.
Atendimento
Durante todo o período de recurso, a Secultfor disponibiliza atendimento on-line aos proponentes, nos dias úteis, das 8 às 17h, pelo contato telefone (85) 98413-4140 (whatsapp) ou (85) 3105-1403, e pelo e-mails: microprojetos.lpg@secultfor.
lgbtqi+.lpg.@secultfor.
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