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Alesp aprova projeto que proíbe uso de celular nas escolas do estado Texto segue para sanção do governador

  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.   O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.   "O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas t

CBMCE realizou 36 mil inspeções em edificações e eventos no Ceará em 2023

 O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), atua na fiscalização das edificações e eventos temporários, com foco na prevenção e verificação da regularidade destas e na segurança contra incêndio e pânico. No ano de 2023 o Cepi registrou um aumento de 9,02% nas ações de prevenção contra incêndios. Foram registradas 36.141 mil fiscalizações, no ano de 2023 e 33.141 mil, no ano de 2022.  

Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.556/2004, Código de Segurança Contra Incêndio, o Cepi fiscaliza as instalações de proteção contra incêndio e pânico, como: extintor contra incêndio, aterramento de estrutura metálica, gerador, brigada de incêndio, sinalização de emergência e outras, conforme a legislação vigente. 

Segundo o comandante do Cepi, o tenente-coronel Joel de Abreu Nobre, as ações de prevenção visam garantir a segurança de vidas e patrimônios. “Estamos intensificando nossos esforços para conscientizar a população sobre a importância da prevenção”, ressaltou o oficial. 

O Cepi realiza vistorias nas edificações para emissão do Certificado de Conformidade e também verifica periodicamente a documentação e sistemas preventivos. Na ausência desses, sanções como notificações, multas e até interdições são aplicadas. As ações do Cepi contribuem para reduzir o risco de incêndios e salvar vidas. 

Ciclo Carnavalesco de 2024 

Com o intuito de verificar a segurança preventiva nos endereços onde haverá pré-carnaval, o Cepi realizou vistoria nos seguintes locais: Praça do Ferreira; Mercado dos Pinhões; Mocinha; Aterrinho da Praia de Iracema; Rua dos Tabajaras; Passeio Público; Parque Rachel de Queiroz; Raimundo dos Queijos; Benfica; Centro Cultural Belchior; Benfica e Domingos Olímpio. 

Cepi recebe novas viaturas

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) recebeu novas 15 viaturas para o Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndios (Cepi). O governador Elmano de Freitas entregou os veículos durante solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (15). 

Com informações da Ascom do CBMCE

 

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