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Em reconhecimento a avanços em políticas voltadas a crianças e adolescentes, 158 municípios cearenses recebem o Selo Unicef

 _Aviso de Pauta_ *Em reconhecimento a avanços em políticas voltadas a crianças e adolescentes, 158 municípios cearenses recebem o Selo Unicef* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) entregam, nesta quarta-feira (11), os troféus do Selo Unicef a 158 municípios cearenses que mais evoluíram em políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024. A solenidade será no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, às 9h. O momento celebra, também, os 25 anos do Selo Unicef no Ceará. Ao aderir de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A certificação é fruto da parceria entre Unicef e os governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o ...

MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões

 Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas (caveirões) consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do então superintendente da PRF, Silvinei Vasques, um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões.

O MPF destacou que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada.

“O MPF constatou que houve fraude no processo licitatório em pelo menos R$ 13 milhões. Como a gente concluiu que havia a participação de agentes públicos federais e de empresários, apresentamos a denúncia ontem [20] na 4ª Vara Federal”, disse o procurador da República Eduardo Benones, que assina a denúncia.

“O Silvinei Vasques exercia funções diretivas desde o início do contrato. Ele tem uma escalada na carreira na PRF durante essa licitação e na análise dos autos ficou provado que em vários momentos existia uma ingerência do cidadão Silvinei Vasques com relação a essa licitação”, acrescentou o procurador.

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