PGJ ajuíza mandado de segurança para suspender demolição do Edifício São Pedro até que recursos do MPCE sejam apreciados

 

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou nesta sexta-feira (08/03), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até que haja julgamento de recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não apreciados, interpostos contra decisões monocráticas que extinguiram Ação Civil Pública que havia sido proposta com o objetivo de resguardar o patrimônio histórico-cultural da cidade de Fortaleza.

A ACP, proposta em 2018, requer que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do edifício fiquem proibidos de realizar qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do edifício. Em decisões monocráticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a extinção da ACP sem julgar o mérito da questão. A fundamentação da Justiça era que o tombamento do Edifício São Pedro havia perdido efeito em razão de um decreto municipal que indeferiu o tombamento do bem.

Diante disso, o MP Estadual recorreu das decisões que extinguiram o processo. Até o momento, os recursos não foram julgados. Na última quarta-feira (06/03), o MPCE entrou com um requerimento junto ao Tribunal de Justiça pedindo, em regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. O mandado de segurança, portanto, é para que o efeito suspensivo seja efetivado até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça Estadual. Na última terça-feira, o prefeito de Fortaleza anunciou a demolição do prédio alegando falta de condições para restaurar a edificação e para garantir a segurança no espaço.