O início da greve dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) completa um mês na próxima segunda-feira (15). Atualmente, 66 universidades federais e 460 campi de institutos federais estão com suas atividades paralisadas por TAEs.
A categoria reivindica prioritariamente a reestruturação da carreira junto com recomposição salarial, em negociação com o governo federal em mesa específica. Além disso, participa da mesa geral, juntamente com os demais servidores do executivo federal, que pleiteiam reajuste salarial e de auxílios para saúde e alimentação.
Prestes a completar 20 anos, o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE) está defasado. Em todo esse tempo não houve nenhuma atualização, medida necessária para acompanhar a modernização dos processos de trabalho dentro das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e a complexidade de novas demandas da sociedade.
O reajuste linear de 9% concedido no ano passado a todo o executivo federal, além de manter as disparidades entre as carreiras, não foi suficiente para compensar as perdas de quase 50% dos TAEs em relação à inflação (referentes ao período de 2016 a 2022, em que os salários ficaram “congelados”). Ou seja, os técnico-administrativos em educação continuam sendo a categoria com a pior remuneração do serviço público federal.
A greve foi o último recurso da categoria, que buscava diálogo com o governo federal desde setembro do ano passado, dois meses após a divulgação do resultado do Brasil Participativo. Nessa plataforma, criada pelo próprio governo federal, a população foi chamada a escolher cinco propostas, entre as já existentes no Plano Plurianual (PPA), para serem tratadas como prioritárias. Como resultado de uma bem sucedida campanha, a proposta de reestruturação do PCCTAE foi a terceira mais votada, sendo a primeira do eixo Educação.
No entanto, mesmo com uma proposta bem estruturada já dentro do PPA e escolhida como prioritária pela população, a reestruturação do PCCTAE foi preterida. Durante o período em que as negociações com o governo não foram sequer iniciadas, outras categorias com remunerações e condições melhores foram contempladas com reestruturação de carreira e/ou reajustes expressivos de até 60%.
Consequências
Os baixos salários e a atual estrutura do PCCTAE elevam a saída e a rotatividade de servidores e afastam o interesse de novos profissionais em ingressarem como técnico-administrativos em educação nas IFES. A taxa de evasão entre os TAEs ultrapassa os 70%, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.
Aqueles que permanecem sofrem com sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e adoecimento. Essa situação, aliada ao corte de orçamento das IFES – que precariza o trabalho por falta de insumos, serviços e infraestrutura adequados – leva a categoria a liderar o triste ranking de afastamentos por licença para tratamento de saúde, também conforme o PEP.
Como estão as negociações
Mesa específica
A mesa setorial específica é a que negocia demandas exclusivas da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação, como a reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial. Nesta sexta-feira (12), o governo agendou uma reunião a ser realizada no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) no dia 19 de abril, às 10h.
Mesa geral
A mesa geral é onde se negociam as reivindicações comuns a todas categorias do executivo federal, como reajuste salarial e equiparação de benefícios com outros poderes. A categoria ratificou em assembleia da última sexta-feira (12) o aceite ao reajuste dos benefícios proposto pelo governo federal:
- auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil
- auxílio-saúde de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
- auxílio-creche (pago para dependentes com até 6 anos) de R$ 321 para R$ 484,90
No entanto, segue a discussão sobre a recomposição salarial, inclusive para contemplar aposentados e pensionistas, que têm direito apenas ao auxílio-saúde.
Mesa setorial
Há ainda a mesa setorial, que discute questões sem impactos orçamentários, como cargos suspensos, jornada de trabalho e afastamentos para capacitação e qualificação. Essa mesa foi aberta esta semana.
Como estão as atividades na UFC
A greve foi deflagrada em assembleia no dia 11 de março, e os TAEs da UFC paralisaram suas atividades no dia 15. Em negociação com a administração superior, foi acordado que seriam mantidos 30% das atividades essenciais – aquelas cuja paralisação total colocasse em risco de maneira irreparável a vida, a saúde e a sobrevivência de humanos e animais, a exemplo do pagamento de salários e bolsas e o funcionamento do Restaurante Universitário (a estudantes em situação de vulnerabilidade social).
* Dispomos de fontes do Comando Local de Greve para entrevista, entre elas coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).
Comando Local de Greve - UFC
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.