Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Ficco/CE prende suspeitos por tráfico de drogas, roubo e estelionato em ações conjuntas em Fortaleza, na Paraíba e no interior do Estado
Na manhã desta terça-feira (06), a Ficco/CE, em ação conjunta com a Inteligência e o policiamento ostensivo do 21º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu uma mulher, de 34 anos, suspeita da prática de estelionato e apropriação indébita.
A prisão ocorreu no bairro Jardim Cearense em Fortaleza e o respectivo mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Caridade/CE.
Na parte da tarde, a Ficco/CE prendeu outra mulher, de 26 anos, em nova ação conjunta com a Polícia Militar. A ação ocorreu na Zona Rural de Ipueiras/CE em cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara de Delito de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. A mulher é suspeita da prática de tráfico de drogas no âmbito de atividade de organização criminosa.
Já no final da tarde desta terça-feira, foi dado cumprimento a um mandado de prisão contra um indivíduo, de 36 anos, procurado pela prática de roubo e associação criminosa. A prisão ocorreu na cidade de João Pessoa/PB em decorrência de mandado expedido pela Vara de Execuções Penais de Imperatriz/MA. A ação foi resultado da cooperação entre as FICCOs do Ceará, da Paraíba e do Maranhão, além da participação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP).
Os presos foram encaminhados para as unidades policiais da respectiva região.
Ficco/CE
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará – Ficco – é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).
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