O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10) que as missões internacionais de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) concluíram que o primeiro turno das eleições municipais ocorreu de "forma ordenada e pacífica". A conclusão está em um relatório parcial do trabalho de inspeção. Durante o pleito, as duas missões acompanharam o dia de votação, fizeram inspeções nas seções eleitorais, conversaram com mesários e eleitores e fiscalizaram as condições de organização da votação. Os observadores da OEA relataram que o primeiro turno ocorreu sem incidentes consideráveis e contou com baixo percentual de urnas eletrônicas que apresentaram problemas. A alta participação do eleitorado também foi mencionada. Entre as recomendações feitas ao TSE, o organização indicou a ampliação de campanhas de conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições. Os representante
Receita Federal no Ceará apreende 230 kg de barbatanas de tubarão que seriam exportadas ilegalmente para a China A atividade pesqueira direcionada para captura de tubarões é proibida no Brasil.
Combate ao contrabando
Receita Federal no Ceará apreende 230 kg de barbatanas de tubarão que seriam exportadas ilegalmente para a China
A atividade pesqueira direcionada para captura de tubarões é proibida no Brasil.
Publicado em 19/09/2024 07h45Atualizado em 19/09/2024 10h10
Na manhã de terça-feira (17/9), em operação da Receita Federal na sede de Transportadora de Cargas Aéreas no município de Cruz/CE, foram identificadas duas cargas aéreas contendo seis volumes que teriam como destino a China, somando 230 kg de barbatanas de tubarão, declaradas como peixes secos.
O monitoramento das cargas iniciou desde a sua saída, no município de Vitória/ES, e a investigação inicial constatou que elas seriam “esquentadas” no Ceará para posterior saída em bagagem de passageiros com destino à China por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Inicialmente, a fiscalização comprovou que o material não possuía documentos que comprovassem sua legalidade, infringindo normas ambientais vigentes. Foram identificadas barbatanas de tubarão-azul (Prionace Glauca), espécie listada no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), e de tubarão-galha-branca-oceânico (Carcharhinus Longimanus).
A atividade pesqueira direcionada para captura de tubarões é proibida no Brasil, levando-se em conta que o objetivo dos criminosos é a retirada única e exclusiva das barbatanas dos animais, item de alto valor, cujo preço por kg pode chegar a três mil dólares no mercado mundial.
A barbatana de tubarão é um item nobre da culinária tradicional chinesa e, recentemente, tem se espalhado também por outros locais. Como exemplo, a sopa de barbatana de tubarão é conhecida em cardápios do mundo como “sopa ostentação” pelo alto valor, chegando a custar 500 dólares o prato.
A carga será entregue ao Ibama para adoção de providências administrativas e toda a documentação será encaminhada às autoridades policiais para individualização das condutas e responsabilização criminal dos envolvidos.
A Receita Federal monitora, está sempre atenta e trabalha com precisão no combate aos ilícitos para desarticulação do crime organizado, reforçando seu compromisso com a proteção ambiental ao atuar incansavelmente no combate aos crimes contra a fauna e a flora.
Grupo Curupira
A ação também faz parte da atuação do Grupo Nacional de Combate ao Tráfico de Flora e Fauna na Receita Federal (Grupo Curupira), que tem atuação em todo o território nacional e o objetivo de planejar, desenvolver e executar ações estratégicas de monitoramento, fiscalização e combate ao tráfico de fauna e flora no Brasil. A equipe é composta por auditores-fiscais e analistas-tributários de diferentes Regiões Fiscais da Receita Federal.
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