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MP se manifesta favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de cearense desaparecida na Inglaterra para apoiar as investigações

  O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...

Após pedido do MP do Ceará, Justiça prorroga afastamento de delegado e escrivão da Polícia Civil por desvio de cargas apreendidas em Tianguá

 

O Poder Judiciário atendeu, nessa quinta-feira (28), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a prorrogação pelo prazo de mais 90 dias do afastamento de delegado e de escrivão de Polícia Civil suspeitos de participar de esquema de desvio e destinação indevida de cargas de madeiras apreendidas em Tianguá e municípios vizinhos. A decisão é um desdobramento da Operação “Lignum”, realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP do Ceará.

De acordo com o 5º Núcleo de Custódia e Inquérito, há indícios de que “os representados se utilizavam de seus cargos públicos para obter vantagens indevidas”. Além disso, o Judiciário afirmou que “as medidas cautelares anteriormente decretadas mostraram-se adequadas para impedir interferências nas investigações, bem como preservar a regularidade da administração pública e a credibilidade das instituições policiais”.

Operação Lignum

A operação foi deflagrada na manhã do dia 30 de outubro de 2024, com o cumprimento de 12 mandados de busca nas cidades cearenses de Ipu e Tianguá, bem como nos municípios piauienses de Teresina, Pedro II e Piripiri. Segundo investigações, que ainda seguem em curso, há suspeita de que os agentes públicos recebiam, em forma de doação, cargas de madeiras apreendidas na Serra da Ibiapaba pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e repassavam o material a empresários em troca de vantagem financeira.

A investigação é conduzida pelo Nuinc, com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria-Geral de Disciplina do Ceará (CGD), e a execução da operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) dos MPs do Ceará e do Piauí e da Delegacia de Assuntos Internos da CGD.

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