Após fiscalizações em 2024, MP do Ceará recomenda que instituições garantam segurança, higiene e respeito à prioridade nos terminais de ônibus de Fortaleza

 

Após concluir fiscalizações em dez terminais urbanos, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou no dia 12 de dezembro que instituições responsáveis pela eficiência no funcionamento do sistema de transportes da capital adotem medidas para garantir segurança, higiene, acessibilidade e respeito à prioridade nos terminais de ônibus da capital. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, reforça a necessidade de uma ação integrada entre órgãos para assegurar o cumprimento das leis e a melhoria da infraestrutura nos equipamentos. 

Entre os destinatários estão a Guarda Municipal de Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Sociedade Civil Campineira (Socicam, que administra os terminais), o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará. 

Ao longo de 2024, o MP realizou uma série de visitas aos terminais de ônibus da cidade para fiscalizar possíveis violações ao direito de prioridade das pessoas idosas. Após concluir fiscalizações em dez terminais urbanos, em 12 de dezembro de 2024, a 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu as recomendações. A finalidade é mitigar problemas que comprometem a garantia dos direitos nos terminais urbanos de Fortaleza, destacando a necessidade de fiscalização por parte da Guarda Municipal de Fortaleza para assegurar as filas prioritárias e combater o comércio irregular dentro e ao redor desses locais. 

Também foi recomendada a capacitação humanística dos motoristas de ônibus e demais operadores do sistema de transporte, visando ao atendimento adequado das pessoas idosas. O MP recomendou ainda a melhoria da conexão física entre o Terminal de Messejana, a rodoviária de Messejana e o Vapt Vupt próximo, bem como a ligação entre o Terminal do Antônio Bezerra e o Vapt Vupt adjacente. No Terminal da Parangaba, foi recomendada a reforma dos beirais de cobertura entre as plataformas, responsabilidade atribuída ao Município de Fortaleza. Também foi solicitada uma avaliação da capacidade do terminal frente à atual demanda populacional, considerando que as estruturas foram projetadas na década de 1990. Em relação ao Terminal do José Walter, a recomendação incluiu melhorias na sinalização horizontal de trânsito. 

Para os terminais que ainda não possuem postos de segurança, foi recomendada a instalação de postos de trabalho da Guarda Municipal de Fortaleza para garantir a segurança dos usuários. Todos os terminais receberam encaminhamentos gerais consistentes em reforço nas operações de higiene, segurança e comunicação educativa pela Socicam, bem como, mediante fiscalização, coleta de dados estatísticos referentes a violações de direitos e respectivos encaminhamentos.  Outro ponto destacado foi a reorganização das linhas de ônibus na estação da Praça Coração de Jesus, no Centro, visando evitar a superlotação nas plataformas atualmente utilizadas e combater a subutilização dos espaços anexos.  

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