O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais. “O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do p...
MP do Ceará faz busca e apreensão na capital em empresa investigada em Minas Gerais por fraude tributária
O Ministério Público do Estado do Ceará cumpriu, na manhã desta quarta-feira (04/12), um mandado de busca e apreensão contra uma empresa de Fortaleza suspeita de participar de um esquema de sonegação fiscal. A ação fez parte da 7ª fase da Operação Sinergia, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual mineira e Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. As investigações apuram fraudes tributárias de empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões e fios de metal.
Em Fortaleza, a operação recebeu apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação do MP do Ceará, bem como da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas nos estados Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e São Paulo. Residências de empresários, sede de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes foram alvos dos mandados.
Operação
A Operação Sinergia revelou, desde 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresas mineiras que adquiriam a matéria-prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição, elas forjavam operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros estados ou se aproveitavam dessas empresas para vender produtos para fora de Minas Gerais. Como consequência dessas fraudes, elas sonegavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado de Minas Gerais, lesando os cofres públicos em aproximadamente R$ 900 milhões entre os anos de 2020 e 2024.
O esquema criminoso investigado revelou, ainda, que empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais. Com isso, era simulada uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica, apesar de as atividades efetivamente desenvolvidas pelas empresas serem distintas do que era declarado. Além disso, essas operações eram amparadas por uma complexa estrutura de falsificação, incluindo comprovantes de pagamento e documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos.
*Com informações do MPMG.
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