MP do Ceará requer que Prefeitura de Pentecoste nomeie segunda colocada aprovada em seleção pública para creche do município

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou no dia 06 de dezembro que a Secretaria Municipal de Educação nomeie a segunda colocada aprovada na Seleção Pública para o cargo de diretora na Creche ProInfância Maria do Carmo Luz e Silva. O MP requer ainda que o executivo municipal exonere, em até 10 dias, servidora que, atualmente, ocupa o cargo. Embora seja concursada da prefeitura, a atual diretora não participou do processo seletivo para a função na creche.

A recomendação foi motivada após o MP do Ceará tomar conhecimento de que a professora Maria do Socorro Alves de Aguiar foi nomeada para ocupar a vaga deixada por Ana Amelia Alves Silva, primeira colocada na seleção pública, porém afastada para exercer o cargo de secretária de Assistência Social no município. Legalmente, tendo em vista que a Administração Municipal optou pela Seleção Pública, o correto seria a vaga ser ocupada pela segunda colocada aprovada no processo seletivo e habilitada no Banco de Gestores Escolares.

Dessa forma, caso a servidora Ana Amélia não retorne ao cargo de imediato, o MP requer que o executivo nomeie a próxima candidata aprovada, conforme a ordem de classificação do processo seletivo.