MP eleitoral pede cassação de chapa eleita em Aracati e inelegibilidade do atual prefeito

 

O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nessa segunda-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de cassação do registro de candidaturas ou diplomas da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade do atual prefeito da cidade e de um deputado estadual, filho dele. De acordo com a Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, os investigados estariam envolvidos em diversas irregularidades, que “caracterizam abuso de poder político e econômico”.  

Dentre as ilegalidades cometidas durante o período eleitoral, estão contratações de cargos em comissão objetivando apoio político; utilização de servidores públicos municipais para exercerem função na campanha eleitoral durante horário de expediente; desvio de finalidade da Guarda Municipal durante evento de campanha eleitoral das investigadas; e funcionamento de quadra de beach volley no comitê central de campanha das investigadas com fornecimento de comida e bebida no local, servindo como uma atração para cooptar eleitores para o local.  

Na ação, o MP Eleitoral destacou, ainda, que o comitê da campanha foi instalado em imóvel cedido à Sociedade de Assistência Médica de Aracati (Sama), a qual locou o terreno para o grupo responsável pela campanha para o período entre 16 de agosto e 6 de outubro. Além disso, foi constatado que um dos sócios da Sama é casado com a prefeita eleita e que o contrato de locação foi firmado por R$ 3 mil reais, valor considerado abaixo do mercado. Outro aspecto que consta na ação é que antes de a Sama ser a proprietária, o imóvel tinha passado por processo de desapropriação para interesse público por meio de decreto e, em seguida, esse mesmo decreto foi revogado para que o terreno ficasse livre para cessão.   

“As condutas atribuídas aos investigados, no tocante a contratação de diversos servidores em ano eleitoral junto à Prefeitura de Aracati/CE, alguns deles sem exercer o cargo a qual foram nomeados, além do desvio da função de alguns servidores que trabalharam diariamente e durante horário de expediente na campanha política ao grupo no pleito de 2024, aliados ao fato da guarda municipal não fiscalizar a cidade durante evento político do referido grupo, são ainda mais reprováveis porquanto evidenciam também o abuso de poder político manifestado através do uso execrável da Administração Pública em favor da candidatura das investigadas”, pontua a promotora eleitoral Nara Rúbia Vasconcelos na ação.