Taxa do lixo: vereadores da base governista propõem criação de Refis para regularização de devedores

 

O presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), publicou em suas rede sociais nesta terça-feira (7), que os vereadores da base do prefeito Evandro Leitão (PT) apresentaram uma emenda coletiva propondo que a Prefeitura implemente um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para aqueles cidadãos que estão em atraso com a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a taxa do lixo.

“Anunciamos hoje para a população de Fortaleza que os vereadores da base estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo implantar um REFIS para quem está em débito com a ‘Taxa do Lixo’ 2024 e dessa forma facilitar o pagamento da dívida”, escreveu o presidente, ressaltando que essa medida pode facilitar o pagamento da dívida.

A Câmara Municipal de Fortaleza discutirá, em sessão extraordinária na quinta-feira (9), a mensagem enviada pelo prefeito Evandro sobre a revogação da taxa do lixo. Através do Projeto de Lei nº 9/2025, a gestão expõe as estratégias adotadas pela para financiar esse serviço, como o redirecionamento de recursos públicos e a adoção de fontes de financiamento previstas na legislação. Esse planejamento assegura que, ao mesmo tempo que se elimina a taxa, a cidade mantenha a eficiência e a qualidade na coleta e destinação dos resíduos sólidos.