Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar do Ceará deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), com o objetivo de coibir a atuação de um grupo criminoso, o qual é investigado por tráfico de drogas e por ameaça e deslocamentos forçados a moradores em Maracanaú, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão e 61 de busca e apreensão. A ofensiva denominada de “Lares Seguros”, que ocorreu simultaneamente nos municípios de Maracanaú (AIS 14), Pacatuba (AIS 24) e Fortaleza (AIS 16), também resultou em uma prisão em flagrante. As informações foram repassas em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (5), na sede da PCCE, no Cisp, em Fortaleza. As investigações apontaram que o grupo criminoso exercia influência na região, praticando principalmente crimes como o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas associadas. Conforme levantamentos policiais, os suspeitos teriam ligação inicial com um grupo criminoso cearense, que pass...
Em decorrência de fiscalização realizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), sobre o atendimento aos pedidos de novas ligações com aumento de carga ou necessidade de obras, o Ente Regulador Cearense aplica multa no valor de R$ 28,7 milhões na Enel Distribuição Ceará. A inspeção que gerou a penalidade aconteceu entre os meses de abril e agosto de 2024 e, de acordo com a Coordenadoria de Energia, a Distribuidora ultrapassou o prazo estabelecido por lei para atendimento aos consumidores que solicitam novas ligações, em mais de 28,7% da amostra analisada.
Entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, as reclamações totalizam 4.208.
De acordo com Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a gravidade da multa se reflete nos impactos aos consumidores e às regiões afetadas pela má prestação do serviço. “A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se tem demanda reprimida. Portanto, é algo que tem impactado diretamente na economia”, enfatiza o Gestor.
O presidente da Agência Cearense, Rafael De Paula, ressalta que as infrações que motivaram a multa são reincidentes e que a Arce segue, sempre, vigilante para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com sociedade”, enfatiza De Paula.
Regulamentação e recurso
As regras para atendimento a consumidores que solicitam ligações com necessidade de obras estão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Resolução Normativa nº 846, artigos 21, 22 e 23.
Após a aplicação da multa, a Enel Ceará pode recorrer da decisão. Caso a Arce mantenha a penalidade, a empresa ainda poderá recorrer à Aneel, que dará a decisão final sobre o caso.
Arce reforça apoio aos consumidores
A Arce destacou seu papel fiscalizador e a importância do setor de ouvidoria, que registra denúncias e reclamações dos consumidores cearenses insatisfeitos com os serviços da Enel Ceará. O órgão está disponível por diversos canais, como o telefone 0800.727.0167, o WhatsApp (85) 98229-3093 e o e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.
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