MP aciona Justiça para reparar prejuízos de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos por suspeitas de irregularidades na gestão da UPA de Russas

 

O Ministério Público do Ceará ingressou com ação por improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) e empresários por suspeitas de desvio de verbas e superfaturamento na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Russas. Conforme a ação civil pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Russas, as possíveis irregularidades causaram prejuízos de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos. A UPA é gerida pelo IGC, organização social contratada pela Prefeitura por meio de um contrato celebrado em dezembro de 2021. 

Além do presidente, a ACP também foi ajuizada contra o IGC; a Prosaúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Nível Superior e Técnico de Saúde LTDA; a proprietária da empresa TL Gurgel Serviços Administrativos; o sócio das empresas A&S e Feyth; o sócio das empresas Pontual e Cactus; o sócio das empresas Conexão e Stone; bem como as empresas FC Travel, Vetor Filmes LTDA, E R Aragão Transportes, Imperium Comércio e Serviços de Medição e Instrumentação LTDA e Infocustec. 

Suspeitas de irregularidades  

Na ação, o MP do Ceará destaca que o IGC foi peça chave em um possível esquema de desvio de verbas públicas. Uma das suspeitas recai sobre a subcontratação da cooperativa Prosaúde pelo IGC para fornecer mão de obra para a UPA de Russas. Foi verificado sobrepreço nos pagamentos, efetuados com valores acima do que foi efetivamente executado. O IGC também contratou diversas assessorias “fantasmas” para viabilizar o desvio de verbas públicas para contas bancárias ligadas ao instituto. Uma dessas empresas de fachada pertenceria a uma prima do atual prefeito de Russas, que teria sido nomeada para ocupar um cargo comissionado na UPA. Porém, ela cursa Medicina fora do estado, circunstância incompatível para a prestação de serviços na unidade de saúde.   

Além disso, a gestão do IGC e os responsáveis pelas empresas de assessoria são suspeitos de simular despesas para desviar verbas públicas e propiciar enriquecimento ilícito. A Promotoria verificou, ainda, a ocultação de patrimônio, já que parte desses valores teriam sido atransferidos para outras empresas e destinados à negociação de imóveis e veículos automotores registrados em nome de terceiros.  

Pedidos à Justiça 

O MP requer à Justiça a indisponibilidade de bens dos alvos da ação até o limite dos prejuízos causados ao erário, bem como a condenação deles à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público. Em relação às empresas, a Promotoria pede que elas sejam condenadas ao pagamento de multa, à proibição de recebimento de incentivos ou empréstimos do poder público ou de instituições financeiras por ele controladas, à suspensão das atividades e à dissolução da pessoa jurídica. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.