Câmara aprova PPA em primeira discussão, com previsão de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 22, a Câmara de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, o Plano Plurianual PPA 2026-2029. peça-chave do planejamento orçamentário da cidade, com previsão de R$ 70,5 bilhões para orientar as políticas públicas. A matéria também teve 7 emendas aprovadas e duas subemendas.

O documento estabelece metas, indicadores e limites orçamentários para as ações municipais dos próximos quatro anos, definindo como serão aplicados os recursos e quais áreas terão prioridade. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde e Educação.

Na Saúde estão previstos investimentos de R$ 19 bilhões, representando 27% do total. Os recursos serão direcionados à redução da fila de cirurgias e exames do SUS, ampliação do projeto Girassol, ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e à criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher, dentre outras propostas.

Na Educação, o valor será de R$ 18,4 bilhões (26%), enquanto os investimentos gerais somam R$ 3,7 bilhões. Entre as projeções estão: a ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; a oferta de oficinas culturais e esportivas; a construção de novas escolas e creches; e a criação de espaços multiuso, como quadras, salas de vídeo e áreas de recreação.

O PPA foi elaborado em diálogo com a sociedade e com participação de secretarias municipais, com ênfase em uma metodologia integrada. Foram realizadas 35 oficinas de Planejamento Estratégico e 39 fóruns territoriais presenciais, além da disponibilização de uma plataforma virtual, que permitiu a participação popular.

Como resultado desse processo, os eixos de Equidade Social e Territorial e Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços foram apontados como prioritários, concentrando mais de 70% do valor total do plano.

Sobre as emendas

As emendas são contribuições feitas pelos parlamentares para enriquecer e aprimorar o projeto. No caso do PPA, foram aprovadas as emendas 04, 05, 06, 14, 19 e 21 do vereador Aglayson (PT) e a emenda 020 do vereador Luciano Girão, com subemenda supressiva da Comissão. O colegiado ainda aprovou subemenda substitutiva à emenda 01, que era de autoria do vereador Julierme Sena.

Dentre as proposições dos parlamentares destacam-se as que garantem: a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Siqueira; a construção da Praça Parque São José na Regional 10; a construção de uma nova unidade de saúde primária no bairro Vila Velha; a construção do Mercado Popular do Bom Jardim, a construção do Farol da Juventude do Vila Velha e do Farol da Juventude do Parque São José; e a construção do Centro Cultural do Pirambu.

Trâmite – Mais cedo, as emendas apresentadas pelos parlamentares foram apreciadas na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, antes da matéria ser incluída extrapauta na ordem do dia da sessão. O texto foi aprovado em plenário junto com as emendas, em primeira discussão, e segue agora para a segunda votação, quando será novamente apreciado pelos vereadores. Concluído esse trâmite, o projeto será submetido à redação final e, em seguida, encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.