Foto: Bruno Carneiro/STF A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e de outras nove pessoas investigadas por suposta participação em esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. As medidas decorrem de desdobramentos da Operação “Sem Desconto”. Entre os alvos dos mandados de prisão estão também o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo (que já está preso preventivamente por outros fatos), e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, indicado como líder e mentor intelectual do esquema criminoso. O relator determinou ainda o uso de tornozeleira eletrô...
Desembargador Heráclito Vieira é eleito presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleito, na noite desta quinta-feira (13/11), presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A eleição ocorreu durante o XVIII Encontro do Consepre, que acontece em Belo Horizonte, Minas Gerais.
“É uma emoção muito grande de ter sido escolhido pelos colegas presidentes, uma honra. Sabemos que mais de 80% dos processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro tramitam nos Tribunais de Justiça dos estados, então, ter sido escolhido junto com um grupo de colegas que compõem a Comissão Administrativa para ficar à frente do Consepre nesse ano de 2026, que se aproxima, nos coloca muita responsabilidade”, salientou o desembargador Heráclito Vieira.
O presidente eleito do Consepre disse que continuará trabalhando para fortalecer o diálogo interinstitucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais Superiores e demais órgãos do Sistema de Justiça. Outro compromisso é com a permanente troca de experiências entre os TJs com o intuito de “desenvolver o que há de mais moderno em termos de tecnologia, de inovação e de boas práticas para a garantia dos direitos do cidadão e da cidadã brasileira e também do Estado Democrático de Direito”.
Também concorreu ao cargo o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello.
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
Na mesma sessão, houve a eleição, por aclamação, da Comissão Administrativa do Consepre: desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como vice-presidente; a desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), como vice-presidente de Cultura; desembargador Jayme Henrique Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), como vice-presidente de Relacionamento Institucional; desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), como vice-presidente de Inovação e Tecnologia. A posse da nova mesa diretora será, automaticamente, no dia 02 de janeiro de 2026.
Ao parabenizar os futuros dirigentes, o atual presidente do Consepre, desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ressaltou a diversidade da nova administração. “Temos representantes das cinco regiões do Brasil, representantes da região Sul, Sudeste, Norte, Centro-Oeste e Nordeste, um magistrado de cada região dessa, mostrando a força dos tribunais do Brasil”.
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