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Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH

  As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo  Conselho Nacional de Trânsito  que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.  O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à  Agência Brasil  que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no  Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.  O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.  Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...

Ministério das Cidades aguarda estudo da Fazenda sobre tarifa zero Segundo Jader Filho, modelo atual de transporte público está esgotado

 Uma das promessas do governo para o próximo ano, a tarifa zero no transporte público, depende da conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar, informou nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Somente após a apresentação dos números, ressaltou, as duas pastas começarão a construir uma proposta conjunta para um modelo de financiamento.

Em encontro com jornalistas, o ministro evitou dar detalhes sobre a proposta. Apenas defendeu um pacto federativo envolvendo União, estados e municípios.

“Todos os entes da Federação precisam estabelecer soluções compartilhadas, com cada um contribuindo”, defende o ministro.

Ele destacou que os próprios municípios têm estabelecido iniciativas de tarifa zero no transporte público em determinados dias da semana e que isso será levado em conta pelo governo federal.

Para Jader Filho, o país não pode mais adiar o debate sobre a implementação da tarifa zero.

“Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão [sobre a gratuidade do transporte público]”, disse.

Contribuição conjunta

O ministro avalia que o modelo atual de financiamento do transporte público “não para em pé” e vem contribuindo para o sucateamento do sistema e a queda do número de usuários.

De acordo com o ministro, há um processo rápido de sucateamento que está expulsando o usuário do transporte público. “Esse modelo que está aí não funciona mais”, afirmou.

Orçamento

Jader Filho também ressaltou que a pasta empenhou quase a totalidade dos R$ 501,4 milhões liberados pela equipe econômica no fim de novembro.

Segundo o ministro, dos cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento da pasta para este ano, apenas R$ 15 milhões, a milésima parte, não foram empenhados.

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