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Lula vai às Filipinas buscando estreitar vínculo com bloco asiático É o segundo ano que Brasil é convidado para participar da Asean

  Lula vai às Filipinas buscando estreitar vínculo com bloco asiático É o segundo ano que Brasil é convidado para participar da Asean Marcelo Brandão - repórter da Agência Brasil Publicado em 06/11/2026 - 21:16 Brasília © Ricardo Stuckert/PR Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Manilla, capital das Filipinas, para estreitar o relacionamento do Brasil com o Sudoeste Asiático. Ele participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no dia 15 de novembro. Em janeiro deste ano, o Brasil formalizou o pedido de elevar seu relacionamento com o bloco, passando de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo. Esse é o mais alto nível possível de engajamento com o bloco. Caso tenha seu pedido aceito, o Brasil entrará em uma lista da qual fazem parte Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, entre outros. “Acreditamos que a elevação dessa parceria vai permitir fortalecer a proximidade crescente que o Brasil já vem...

Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira Proposta cria regras mais duras de prisão para chefes de facções

 

Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira

Proposta cria regras mais duras de prisão para chefes de facções
Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 31/10/2026 - 10:22
Brasília
Brasília – DF – 18/06/2026 – Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,  durante coletiva a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
© Lula Marques/Agência Brasil.
Versão em áudio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda.

Aprovada na Câmara em março deste ano, a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro.

A PEC

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

Além de penas mais duras para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou veda a progressão de regime, do aberto para o semiaberto, por exemplo, para lideranças dessas organizações, que terão que cumprir penas em unidades de segurança máxima. 

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".

 

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