Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades. Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos. Foto: José Cruz/Agência Brasil Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A
ECONOMIA
"O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se está havendo abuso na cobrança de taxas bancárias. A investigação, sob responsabilidade da procuradora da República Valquíria Quixadá, também quer informações do governo sobre a regulamentação do setor. Um pedido de informações foi enviado ao Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a assessoria do Ministério Público, mas as respostas não foram consideradas satisfatórias. Um novo pedido foi enviado e o MPF aguarda que seja agendada uma audiência pública com os representantes do conselho. O CMN, que regula o sistema financeiro brasileiro, é formado por Ministérios da Fazenda e Planejamento e Banco Central. "
Fonte: Jornal O Povo
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