Um adolescente de 17 anos foi apreendido por equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) após um roubo a um estabelecimento comercial localizado no bairro Parquelândia, na noite desta quinta-feira (1º). O menor foi capturado no bairro Bela Vista enquanto tentava fugir com os itens roubados e as armas de fogo utilizadas na ação. Policiais do 18º Batalhão da PM realizavam patrulhamento na região quando receberam informações sobre indivíduos em fuga após assaltarem uma farmácia. Durante a perseguição, os suspeitos invadiram residências e tentaram escapar pelos telhados. Um deles foi alcançado e, com ele, foram apreendidos dois revólveres — um calibre .38 e outro .32 —, cinco munições e os produtos subtraídos no roubo. O adolescente foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente, onde foi autuado por ato infracional análogo ao crime de roubo. As buscas pelo segundo suspeito foram realizadas, mas ele não foi localizado. Denúncias A população pode contribuir com as investigações ...
Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais pedindo o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não integram a lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.234). A controvérsia também abrange a discussão sobre a esfera da Justiça competente para resolver demandas similares (estadual ou federal). Epilepsia O recurso diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a condenação do estado a fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS a um paciente com diagnóstico de epilepsia refratária. Posteriormente, a Justiça Federal rejeitou recurso do estado, que pretendia incluir a União na demanda, como responsável solidária, e devolveu a ação à Justiça estadual. No recu...