O estado de São Paulo deve registra r, na primeira semana do mês , aumento das temperaturas e queda da umidade relativa do ar , segundo a Defesa Civil estadual. A elevação é decorrente de um bloqueio atmosférico (quando o movimento de massas de ar frio ou quente são bloqueados por uma alta pressão). Segundo o órgão, a situação vai exigir atenção redobrada com a saúde , especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias . A previsão da Defesa Civil aponta que a chuva só deve retornar ao estado no sábado (10) . Nesta semana, as temperaturas poderão variar entre 17ºC nas madrugadas da capital paulista a 30ºC durante a tarde . Já no interior do estado , os termômetros podem chegar a 35ºC , com mínimas de 20ºC nas cidades da região de Presidente Prudente. Além disso, as cidades das regiões de Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba poderão atingir nívei...
"A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) ajuizaram ação coletiva junto ao município de Fortaleza com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 que estabeleceu o aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Na ação, que foi distribuída para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, demonstrou-se a natureza de confisco em decorrência do aumento ter sido aplicado de forma linear alcançando patamares entre vinte e cinco e trinta por cento.
A Assessoria Jurídica das entidades esclarece ser impossível a interpretação utilizada pelo Fisco Municipal de corrigir de forma linear e sem qualquer estudo prévio o valor de todos os imóveis de Fortaleza, em percentuais tão elevados. De acordo com a Federação e o Sindicato, tais percentuais, se comparados com a inflação do mesmo período – ano de 2009 – que ficou em torno de 4% (quatro por cento), representam majoração de quase 600% (seiscentos por cento).
Para o advogado da Fecomércio, Samuel Facó, “o Processo já foi distribuído e as entidades esperam, em face da relevância social do pleito e a patente inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 de 28 de dezembro de 2009, que seja concedida a antecipação de tutela requerida com a exclusão do referido aumento do cálculo do IPTU sobre os comerciantes cearenses”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações da AC Comunicação
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A Assessoria Jurídica das entidades esclarece ser impossível a interpretação utilizada pelo Fisco Municipal de corrigir de forma linear e sem qualquer estudo prévio o valor de todos os imóveis de Fortaleza, em percentuais tão elevados. De acordo com a Federação e o Sindicato, tais percentuais, se comparados com a inflação do mesmo período – ano de 2009 – que ficou em torno de 4% (quatro por cento), representam majoração de quase 600% (seiscentos por cento).
Para o advogado da Fecomércio, Samuel Facó, “o Processo já foi distribuído e as entidades esperam, em face da relevância social do pleito e a patente inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 de 28 de dezembro de 2009, que seja concedida a antecipação de tutela requerida com a exclusão do referido aumento do cálculo do IPTU sobre os comerciantes cearenses”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações da AC Comunicação
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