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Comissão aprova aumento de vantagens para professores da educação básica

    - Foto: Dário Gabriel Nesta terça-feira (08/05), a  Comissão de Educação Básica  da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 13 proposições. De autoria  do Poder Executivo,  o  projeto de lei  n.º  31/24  cria e aumenta vantagens aos profissionais do grupo ocupacional magistério da educação básica no Ceará. De autoria dos deputados, foram aprovados nove projetos de lei. O de n.º  364/2023 , da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O projeto recebeu uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O PL n.º  893/2023 , do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. De autoria da deputada Luana Ribeiro (CIdadania), o projeto de lei n.º  1036/2023  institui a campanha Leitura Solidária no estad

Plano de Manejo pretende transformar a Sabiaguaba em bairro ecológico

"A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, recebeu nesta quarta-feira (29), no Paço Municipal, das mãos do professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da UFC, o Diagnóstico do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba. Estiveram presentes o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho; representantes da Fundação Centro de Educação Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), a imprensa, pesquisadores e moradores da Sabiaguaba.

“Desde 2006 nos articulamos para tornar realidade este Plano de Manejo. Queremos preservar esse pedaço da cidade para o futuro”, disse a Prefeita. Para o titular da Semam, Deodato Ramalho, “o momento é de comemoração”. O professor Jeovah Meireles mostrou um resumo do estudo para os presentes onde consta toda a área de preservação ambiental do Parque de Dunas da Sabiaguaba. O professor concluiu sua apresentação informando que “esse estudo é resultado do envolvimento de vários pesquisadores da UFC. Foram dissertações de mestrado e teses de doutorado, em que a Sabiaguaba foi o tema principal”.

Em 12 de fevereiro de 2006, a prefeita Luizianne Lins assinou o Decreto de Criação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sabiaguaba. O Município é responsável por administrar e fiscalizar o local, onde não é possível ser realizado nenhum tipo de intervenção. O parque conta com aproximadamente 470 hectares de extensão e cerca de 17 mil pessoas vivem atualmente na APA.

O Plano de Manejo da Sabiaguaba orientará a ocupação sustentável do local. A ideia é transformar a Sabiaguaba no primeiro bairro ecológico da Capital. A partir daí, só será possível ocupar áreas permitidas e de forma sustentável. Assim, a Área de Proteção Permanente (APA) da Sabiaguaba e o Parque Natural das Dunas serão protegidos pelo poder público e pela comunidade. Quando a Sabiaguaba for considerada um bairro ecológico, as visitas ao Parque serão organizadas, exclusivamente, para ecoturismo e pesquisas científicas. Atualmente, segundo o geógrafo Jeovah Meireles, o bairro ainda sofre com problemas decorrentes da ocupação irregular. A impermeabilização do solo e o desmatamento da mata ciliar são apontados como as principais questões que contribuem para a degradação da APA. A ideia do bairro ecológico é barrar tudo o que degrada o espaço e proteger os diversos ecossistemas da Sabiaguaba."
Fonte: Site da Prefeitura de Fortaleza

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