COMPARTILHAR Diante da nova configuração, o tráfego na rua Gonçalves Lêdo volta a ser liberado para tráfego. (Foto: Lucas Alexandre) A partir desta sexta-feira (10/05), mais um trecho da Av. Heráclito Graça será bloqueado, desta vez no cruzamento da avenida com a Rua João Cordeiro. A medida é necessária para dar continuidade às obras de drenagem e instalação das estacas de contenção do novo reservatório de cheias. O bloqueio permanecerá até a finalização das obras. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional às mudanças no tráfego, auxiliando os motoristas que trafegarem pela região. Diante da nova configuração, o tráfego na rua Gonçalves Lêdo volta a ser liberado para tráfego. A via recebeu sistema de drenagem e nova pavimentação, permitindo novamente o trânsito no local. Mudanças no trânsito Com as mudanças no tráfego, os condutores terão que se adaptar aos novos desvios de tráfego: Sentido Aldeota/Centro: quem vem na Av. Heráclito Gra
"Através de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o Ministério Público Federal conseguiu o comprometimento da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e materiais constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O documento assinado visa regularizar também o fornecimento da medicação relativa Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e de alimentos suplementares.
Também há como compromisso, por parte da prefeitura e da secretaria municipal de saúde, atenderem todas as pessoas, gratuitamente, pelo Sistema Público de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, nos serviços de alimentação e nutrição, incluindo-se o fornecimento, nas qualidades e prazos corretos, dos suplementos e complementos alimentares clinicamente prescritos.
Como acerto, o TAC define que o seu descumprimento acarreta o pagamento de multas pelo município e pelos próprios gestores municipais.
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte por meio do procurador da República Rafael Ribeiro Rayol partiu para o Termo de Ajustamento de Conduta, após ter verificado a recusa reiterada dos órgão municipais de saúde em fornecer medicamentos e suplementos alimentares a população, encaminhando inúmeras pessoas ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública para obtenção de decisão judicial favorável, o que vinha sobrecarregando suas atividades ordinárias e prejudicando o tratamento integral da saúde da população. "
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
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