Ministério da Saúde distribui a 12 estados as primeiras doses da vacina atualizada contra a covid-19. Esses lotes são parte de um total de 12,5 milhões de doses adquiridas pela pasta e que desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 2. A distribuição começou na quinta-feira (9) e teve continuidade nesta sexta (10). Na quinta-feira, as secretarias de Saúde do Paraná, de Goiás, do Maranhão e de Mato Grosso receberam os primeiros lotes. Nesta sexta-feira, a previsão era de que mais oito estados recebessem os estoques do imunizante contra a covid-19 com a versão atualizada: Amapá, Ceará, Espírito Santo, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Rondônia e Santa Catarina. De acordo com Ministério da Saúde, todas as demais unidades da federação receberão o carregamento com as novas vacinas nas próximas semanas. Público-alvo As novas doses contra variantes do coronavírus que estão sendo distribuídas são destinadas à imunização dos públicos-alvo. Entre eles, estão pessoas c
"Na manhã da quarta-feira (22), fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), multaram e embargaram a olaria Nogueira, localizada no município de Barreiras. A indústria de cerâmica, que já tinha sido multada anteriormente pela autarquia e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estava atuando irregularmente, sem licença do órgão ambiental responsável.
De acordo com os fiscais ambientais, o estabelecimento foi multado no valor de R$ 4.500 pelo depósito de 15 estéreos (volume) de lenha sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, o material foi apreendido e o proprietário ficou como fiel depositário, sendo impedido de vender e responsável pela preservação da lenha.
Já o embargo ocorreu devido o descumprimento de uma notificação, na qual foi estipulada o prazo de 60 dias para a regularização da licença de operação (LO), gerada em novembro do ano passado por outra equipe de fiscais da Semace. O proprietário continuava funcionando sem a devida LO do órgão responsável.
O auto de infração foi baseado no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, Artigo 47, que estabelece multa de R$ 300,00 por unidade, estéreo, quilo, metro cúbico aferido pelo método geométrico para fins comerciais e industriais, que armazenam ilegalmente madeira serrada ou em tora, lenha, carvão, bem como outros produtos de origem vegetal sem o respectivo DOF.
Ainda segundo a equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da superintendência, o proprietário tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, ele terá desconto de 30% no valor da multa.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário."
Fonte: jornalista Ana Luzia Brio - Assessoria de Imprensa da Semace
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