Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAA
A vereadora Magaly Marques (PMDB) está propondo, por meio de projeto de lei, que o Poder Público Municipal exija apresentação de diploma de graduação para contratar servidores para o exercício da profissão de jornalista. Ela entende que os órgãos públicos, no dever de transmitir o que acontece na sua gestão, precisam de pessoas especializadas para garantir a qualidade da informação. “É uma questão de valorização da formação e do diploma”, pontuou.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) , relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara, fez algumas alterações no texto para garantir a constitucionalidade da matéria. Ao invés de obrigar, o projeto autoriza a exigência. O parecer do petista foi aprovado em reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira, sob as vistas de dirigentes do Sindicatos dos Jornalistas no Estado do Ceará (Sindjorce).
Após a reunião, os jornalistas reuniram-se com o Presidente Acrísio Sena (PT), que determinou que o projeto entrará em pauta na sessão desta quinta-feira, 1º de setembro. A presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro salientou a importância da aprovação do projeto tendo em vista a valorização da profissão. “A exigência do diploma garante à sociedade o direito a informação com qualidade e ética”.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.