Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAA
"A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde desta segunda-feira (31/10), audiência de instrução do processo que investiga o resgate de Francisco Clerton do Carmo, conhecido como “Diabo Loiro”, e outros 13 presos do 30º Distrito Policial (DP), no bairro Siqueira, em Fortaleza.
Na sessão, presidida pelo juiz titular da unidade, Henrique Jorge Holanda Silveira, foram tomados os depoimentos de duas testemunhas indicadas pela acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão. Outras seis testemunhas deverão ser ouvidas na próxima audiência, agendada para o dia 7 de novembro, a partir das 12 horas.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, no dia 23 de maio deste ano, Edison Bessa e André Matos Teixeira, na companhia do adolescente R.R.N., invadiram o DP e resgataram Francisco Clerton, que havia sido preso na noite anterior. Na ação, assassinaram o preso Dominguinhos Bezerra de Sousa, além de tentar matar o delegado Domingos Sávio Diógenes Pinheiro e o inspetor José Gomes de Freitas.
De acordo com o MP, “Diabo Loiro” chefiava o tráfico de drogas no bairro Siqueira e seus subordinados decidiram invadir a delegacia para resgatá-lo. O plano teria sido acertado na residência de Danyele Matias da Silva e Francisco Carlos Marias da Silva, que também são réus no processo."
Fonte: TJ-CE
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