Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAA
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga, nesta sexta-feira (23), o penúltimo boletim de balneabilidade das praias de Fortaleza de 2011, com o objetivo de auxiliar os banhistas que utilizam a orla da Capital nesse período. Segundo o monitoramento da equipe de técnicos da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), 23 pontos estão propícios para o banho, enquanto que oito locais são inapropriados para recreação de contato primário.
O resultado se refere às análises de água realizadas nos 31 pontos de monitoramento durante o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Para um ponto ser considerado próprio para banho, o número de coliformes termotolerantes não pode ultrapassar 1000 para cada 100 ml de água nas últimas cinco coletas.
As condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias são fatores que podem alterar o resultado da classificação.
Resultado das análises em Fortaleza:
Pontos próprios:
Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Farol
Iate
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Edifício Arpoador
Diários (Ponta Mar Hotel)
Ideal Clube
Ed. Vista Del Mare
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Indústria Naval do Ceará)
Marina Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes
Goiabeiras
Barraca Big Jeans
Pontos impróprios:
Início da Rua Ismael Pordeus
Mucuripe
Kartódromo
Início da Av. Pasteur
Colônias
Horta
Início da Rua Lagoa do Abaeté
Barra do Ceará
Fonte: Assessoria de Comunicação da Semace
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