O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou taxa de 0,38% em abril deste ano. O indicador ficou acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxa de inflação de 1,8% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 3,69%, abaixo dos 3,93% acumulados até março e dentro do limite de meta definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano: entre 1,5% e 4,5%. Os principais responsáveis pela inflação de abril foram os alimentos e os gastos com saúde e cuidados pessoais. O grupo de despesas alimentação e bebidas registrou alta de preços de 0,7% no mês, puxada por itens como mamão (22,76%), cebola (15,63%), tomate (14,09%) e café moído (3,08%). Saúde e cuidados pessoais, grupo que teve elevação de preços de 1,16%, os itens com maior destaque foram os pr
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana, anunciou, na noite desta sexta-feira (28/02), convocação do Poder Legislativo para a realização de sessão extraordinária neste sábado (29/02), às 9h, a fim de dar início à tramitação de Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.
"Teremos, a partir de amanhã, a primeira sessão extraordinária, estendendo para sessão no domingo, segunda e terça, cumprindo todo o processo legal", explicou Sarto. Segundo o parlamentar, se for necessário, é possível haver pedido de urgência e quebra de interstício para tramitação da matéria, que pode até ser votada neste fim de semana.
O presidente da AL lembrou que há um debate no Congresso Nacional sobre a anistia para militares. "O próprio ministro da Defesa salientou de forma muito clara que quem vai entrar na força militar já entra sabendo que é inconstitucional fazer greve, porque é um serviço armado e essencial", ressaltou.
"No momento, é preciso que se reafirme que não haverá anistia, pois não são policiais militares, são bandidos usando balaclava e arma para aterrorizar a população cearense. Estamos garantindo que aqueles que cometeram abusos e excessos certamente terão seu processo legal, com direito ao contraditório, que sejam responsabilizados e que não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", avaliou o presidente do Poder Legislativo.
Na mensagem 8.491/2020, o governador Camilo Santana ressalta que a medida é necessária "diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional".
Na sessão extraordinária sábado, os deputados deverão votar ainda mensagem 8.485/20, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
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