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Justiça condena tabeliã e substituto por se apropriarem de R$ 1,7 milhão do Fundo de Reaparelhamento do MP do Ceará e da Defensoria Pública

  Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAA

*Prefeitura de Juazeiro do Norte lamenta informar mais seis óbitos por coronavírus no município*



A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais seis óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.

Os óbitos ocorreram entre os dias 17 e 29 de junho. Trata-se de uma mulher, de 80 anos, com diabetes e hipertensão; um homem, de 54 anos, com diabetes e hipertensão; uma mulher, de 87 anos, com doença cardiovascular crônica e diabetes; um homem, de 85 anos, sem comorbidade; um homem, de 95 anos, com diabetes e doença neurológica crônica; e uma mulher, de 79 anos, sem comorbidade.

Até a tarde desta terça-feira (30), o Município notificou 13.158 pacientes, dos quais 16 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 9.994 casos descartados e 3.148 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 54 hospitalizados, 1.919 em isolamento domiciliar, 1.088 que já estão recuperados, e 87 óbitos.

Com a ampliação da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.

A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue desenvolvendo ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença. A população deve adotar todos os cuidados preventivos para evitar que mais pessoas sejam infectadas.

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