Dia das Mães: saiba como os novos berçários auxiliam na rotina das famílias em Fortaleza Sair para trabalhar e deixar o bebê em um lugar seguro, onde o cuidado está aliado às brincadeiras e aos primeiros aprendizados. O que pode parecer um cenário distante para muitas mulheres brasileiras já é realidade para Sandra Ferreira, mãe do pequeno José Samuel, de 10 meses, e uma das beneficiadas pelo serviço municipal dos berçários. Destinados ao atendimento de bebês a partir de 6 meses, os berçários estão presentes em todos os 31 Centros de Educação Infantil (CEIs) inaugurados pela gestão desde 2021, e também no CEI Menino Maluquinho, no Papicu, que passou por requalificação. Marco na Educação de Fortaleza, a iniciativa vai além de proporcionar um local adequado para que as mães possam deixar seus filhos enquanto trabalham. Esses espaços são, principalmente, educativos e propícios para o desenvolvimento infantil, segundo Sandra. “Eu me sinto muito confiante em deixá-lo aqui, porque sei que
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ingressou com uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, para atuar no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar, em caráter liminar, o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para atuarem no estado do Rio de Janeiro.
O Cremerj tomou a iniciativa após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou o governo federal a recontratar médicos cubanos que integravam o programa. Para o Cremerj a decisão é arbitrária, desafia a lei, compromete a separação de Poderes e coloca em risco a saúde pública da população.
Na petição, o conselho explica que, sem o CRM, não pode aplicar sanções em caso de infração ao Código de Ética Médica nem fiscalizar o exercício da prática médica no estado. Ambas as situações expõem diretamente à população e podem acarretar prejuízos na qualidade da assistência dos pacientes.
No texto, a autarquia afirma que “é notório que a recontratação dos profissionais por apenas mais um ano não é medida hábil a sanar o déficit de profissionais nas regiões mais desfavorecidas do país”. Outro trecho do documento aponta que “a medida só mascara um problema existente, deixando a população desamparada quanto a eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais, que, por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.
A revalidação do diploma de medicina no Brasil é feita por meio do Revalida, exame de responsabilidade do Ministério da Educação. Todos os profissionais, inclusive brasileiros, formados em medicina por faculdades estrangeiras devem passar pela revalidação do diploma. O Cremerj reconhece a importância desse processo e só emite CRM para médicos formados no exterior mediante toda a documentação necessária.
“Não podemos concordar com uma decisão arbitrária, que coloca em risco a saúde da população. Esperamos que o Judiciário entenda a nossa preocupação e estamos à disposição para oferecer todos os esclarecimentos”, disse o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz.
Edição: Fábio Massalli
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