Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAA
Cerimônia reuniu concursados que atenderam à convocação de 600 nomes, realizada em maio, conforme definido em lei
Cuidar das pessoas, avançar o Ceará. Com este lema, o governador Elmano de Freitas parabenizou os novos 413 servidores públicos da Secretaria da Saúde (Sesa), em cerimônia de posse nesta quinta-feira (29), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Também participaram do evento a titular da Sesa, Tânia Mara Coelho; o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; a senadora Augusta Brito; além de outras autoridades.
A posse cumpre a primeira etapa da incorporação dos 6.000 aprovados em concurso realizado em 2021 ao regime estatutário dos servidores públicos. Elmano de Freitas ressaltou o verdadeiro marco histórico que é a chegada dos novos servidores. “O nosso povo precisa de uma rede pública de saúde cada vez mais forte para atender a demanda de todo o Ceará. É por isso a existência dos hospitais regionais, a importância dos nossos consórcios (de saúde pública), do nosso compromisso em fortalecer o setor da saúde cearense. Hoje é dia de muita felicidade, algo histórico. Tenho certeza que os novos servidores irão auxiliar nesse processo”, pontuou.
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