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Comissão aprova aumento de vantagens para professores da educação básica

    - Foto: Dário Gabriel Nesta terça-feira (08/05), a  Comissão de Educação Básica  da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 13 proposições. De autoria  do Poder Executivo,  o  projeto de lei  n.º  31/24  cria e aumenta vantagens aos profissionais do grupo ocupacional magistério da educação básica no Ceará. De autoria dos deputados, foram aprovados nove projetos de lei. O de n.º  364/2023 , da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O projeto recebeu uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O PL n.º  893/2023 , do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. De autoria da deputada Luana Ribeiro (CIdadania), o projeto de lei n.º  1036/2023  institui a campanha Leitura Solidária no estad

Decisão do Banco Central sobre juros é injustificável, afirma presidente da CNI

 


Ricardo Alban diz que é necessário ter compreensão da realidade brasileira e maior agressividade no ritmo de queda da taxa Selic para reduzir de forma significativa o custo financeiro suportado por empresas


O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, considera excessivamente conservadora e injustificável a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter o ritmo de redução da taxa básica de juros (Selic) em apenas 0,50 ponto percentual. Ele explica que, mantido o cenário de inflação sob controle, é imprescindível uma aceleração no ritmo de redução da taxa Selic já na próxima reunião do Copom.

 

“É necessário e desejável maior agressividade do Copom para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos emprego e renda”, adverte Alban.

 

A avaliação da indústria é de que a inflação continua com comportamento favorável. Prova disso é o fato de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter encerrado 2023 em 4,6%, abaixo do limite superior da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, é importante considerar a desaceleração em relação a 2022, quando o IPCA foi de 5,8% ou 8,9% se forem consideradas as desonerações tributárias naquele ano. Em janeiro de 2024, a prévia da inflação teve variação de 0,31%, menor que a esperada.

 

Além da trajetória consistente de desaceleração da inflação corrente, as expectativas são positivas. Conforme Relatório Focus, do Banco Central, as expectativas já apontam inflação de 3,8% no final de 2024. Há um mês, as expectativas para 2024 estavam em 3,9%. Além de estarem em queda, as expectativas sinalizam novamente para o cumprimento da meta, mas em condição ainda melhor, já que, além do respeito ao teto, deve haver aproximação do centro da meta, de 3%.

 

Câmbio contribui para controle da inflação


O câmbio é outro elemento que contribui com o cenário de inflação sob controle. Em janeiro de 2023, a taxa de câmbio chegou a ultrapassar os R$ 5,40 por dólar. Nos últimos meses, contudo, se estabilizou perto dos R$ 4,90 por dólar, aliviando a pressão inflacionária advinda dos produtos importados.

 

E como nos Estados Unidos os dados mais recentes de inflação favorecem o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros americana ainda no primeiro trimestre, é possível reduzir mais rapidamente a Selic sem que, via redução do diferencial de juros em relação aos Estados Unidos, ocorra pressão sobre o câmbio, e por consequência, sobre a inflação no Brasil.

 

Além da inflação controlada, outra razão que justifica a necessidade de um corte mais intenso da Selic são os efeitos negativos que as taxa de juros reais elevadas estão provocando na economia brasileira. Mesmo com as quatro reduções da Selic realizadas desde agosto de 2023, a taxa de juros real – que desconsidera os efeitos da inflação – ainda está em 7,65% ao ano, ou seja, 3,15 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.

 

Custo da taxa de juros real é muito alto para a atividade econômica do país

 

O nível absurdo da taxa de juros real tem custado muito caro para a atividade econômica do país. O PIB já ficou estagnado no terceiro trimestre de 2023 e as expectativas não são positivas para o último trimestre do mesmo ano. A produção da indústria de transformação acumulou queda de 0,9% entre janeiro e novembro de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.

 

O varejo alterna meses de queda com meses de crescimento modesto: as vendas caíram 0,3% em outubro e subiram apenas 0,1% em novembro de 2023. O setor de serviços, por sua vez, acumulou recuo de 2,2% entre agosto e outubro de 2023, ainda que tenha avançado 0,4% em novembro.

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