Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio do filho Henry Borel em 2021. O colegiado recomendou, ainda, celeridade no julgamento da ação penal, sobretudo com deliberação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Em julho de 2023, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a prisão preventiva de Monique Medeiros. Na sessão virtual encerrada em 6/5, a Segunda Turma julgou recurso da defesa da acusada contra essa decisão do relator (ARE 1441912). Gravidade do crime Em seu voto, o decano reiterou que a detenção é justificada pela garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos de idade. Lembrou que a mãe é acusada de ter concorrido para a consumação do crime, supostamente praticado por seu companheiro, uma vez que, sendo “conhecedora das agressões”
Artigo - A questão da segurança pública em Fortaleza: o caso IJF
O incidente ocorrido no dia 23 de abril no Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza – Ceará, onde um servidor municipal foi morto e decapitado por um ex-funcionário ganhou as páginas dos noticiários e inundou as redes sociais nos últimos dias.
O incidente já fora esclarecido: crime passional. A vítima supostamente teria um enlace matrimonial com a ex-companheira do acusado. Tratou-se de um incidente bárbaro, premeditado, com requintes de violência e crueldade, trazendo um debate sobre a questão da segurança dos servidores e usuários do “Zé Frota”. Por se tratar de um hospital de referência em traumas e fraturas, não faz diferença no atendimento tanto faz ser pobre, rico ou classe média todo mundo é atendido. Entretanto, o público maior é de pessoas menos favorecidas, sem acesso a renda e proteção social.
No dia 30 de junho de 2023 sofri um acidente de bicicleta numa ciclovia na Praia de Iracema. Tive uma lesão na cabeça, perdi muito sangue. Um amigo que me acompanhava na ocasião recorreu ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Mesmo lecionado estava consciente e solicitei que fosse atendido no IJF. Em lá chegando passei por todos os procedimentos. Fiz a tomografia computadorizada, depois fui encaminhado à sala de cirurgia e traumatologia. Faltava o parecer do médico neurologista para receber alta.
Enquanto aguardava o profissional fui encaminhado à enfermaria. Perfis diversos ocupavam o referido espaço: crianças, jovens, adultos e idosos. Um fato me foi alertado por um funcionário da limpeza e manutenção: os furtos constantes aos pacientes e acompanhantes. Apesar de encontra-se medicado e sonolento não poderia dormir nem cochilar quanto mais dormir, emendou uma servidora, e agora por dois motivos: à lesão e as tentativas de furto. Enrolei os documentos e aparelho celular em uma toalha e escondi embaixo do travesseiro, ficando uma parte da noite e madrugada de “olho vivo para quem subia e olho aberto para quem descia”, enquanto esperava o neurologista.
Retomando ao homicídio, podemos constatar que a questão da insegurança nas dependências do hospital é antiga, sendo constantemente denunciada por servidores e entidades de classe. O incidente serviu para lançar luzes e trazer novamente à tona o debate. O que menos necessitamos neste momento é encontrar os culpados pelo mal feito, como vem fazendo os gestores de plantão, um verdadeiro jogo de empurra-empurra, ninguém assume! É fácil apontar os defeitos e deficiências da segurança pública e da saúde, por exemplo, mas é dificílimo se debruçar em busca de soluções. É hora de melhorar e deixar de tripudiar, de fazer demagogia na dor da população cearense.
Amaudson Ximenes Veras Mendonça é sociólogo e ciclista
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