Prefeitura de Tauá suspende concurso público para corrigir edital, após atuação do MP do Ceará

 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tauá suspendeu concurso público para corrigir o Edital nº 001/2025, adequando-o ao que determina a lei em relação à isenção da taxa de inscrição, cotas e aumento do cadastro de reserva. O concurso público será retomado após serem feitos os ajustes recomendados pelo MP do Ceará. Os pontos a serem corrigidos no edital foram definidos em audiência extrajudicial na última quarta-feira (30/05) com a presença de membros do MP do Ceará, além de representantes da Prefeitura de Tauá e da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará, responsável pela organização do concurso.

Conforme o promotor de Justiça José Haroldo dos Santos Silva Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, a gestão se comprometeu a incluir política de cotas a pessoas negras e isenção de pagamento de inscrição a candidatos com deficiência, doadores de sangue, que tenham estudado em entidades de ensino público, cujas famílias recebam renda de até dois salários-mínimos e aos hipossuficientes, inclusive aos inscritos no Cadastro Único ou doadores de medula óssea.
No edital, também deverá constar o aumento do cadastro de reserva para cinco vezes o número de vagas previstas, a fim de que alcance número de vagas compatível com a quantidade de pessoal atualmente contratado temporariamente pela Prefeitura de Tauá e atenda as necessidades do serviço público essencial à população.

Por fim, outro ponto atendido na recomendação do MP do Ceará foi quanto à distribuição dos cargos previstos no concurso para professor e secretário escolar. Ficou definido que a inscrição será geral para as escolas municipais localizadas na sede de Tauá e, para as escolas da zona rural, a inscrição será regionalizada para atender o interesse público, considerando as longas distâncias das unidades educacionais.